STF: Quebra de sigilo em sala de bate-papo não é ilegal

Agência Estado - 10:30 24/02

Conversas realizadas em salas de bate-papo da internet não estão amparadas pelo sigilo das comunicações, tendo em vista que o ambiente virtual é de acesso irrestrito e destinado a conversas informais. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas-corpus para P. R. de A., acusado por crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente e que requeria o trancamento do inquérito policial argumentando que a prova que deu origem à investigação estaria viciada

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