E-mail é usado como prova contra funcionário

As empresas estão legalmente autorizadas a vasculhar os computadores utilizados por seus funcionários. Além disso, caso seja necessário, o empregador também pode usar dados arquivados na máquina como provas contra o funcionário.

A decisão é da 1ª Turma do Tribunal regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP), que considerou direito e dever do empregador manter vigilância sobre tudo o que acontece no local de trabalho.

Uma funcionária de uma empresa de comércio exterior entrou na Justiça sustentando que seriam ilícitas as provas apresentadas pela empresa para justificar sua dispensa por justa causa. O TRT, no entanto, aceitou como prova alguns e-mails e documentos encontrados no computador da empresa que demonstravam que ela havia repassado informações sigilosas a outro ex-empregado da companhia, que trabalhava numa concorrente. A funcionária acabou demitida por justa causa, por ter cometido "falta gravíssima" ao repassar segredos comerciais à concorrência.

O juiz e relator do recurso, Plínio Bolívar de Almeida, do TRT-SP, considerou que "o empregador pode vigiar, impedir e punir as atitudes inconvenientes (...) Confere-se esse direito de vigiar porque existe o conflito de dois interesses. O individual e o coletivo. E entendo que nesses casos o coletivo tem de ser privilegiado".

Para o juiz, a empresa não quebrou sigilo de correspondência, pois os computador e os assuntos nele armazenados eram de propriedade da própria empresa.

http://empresas.globo.com/Empresasenegocios/0,19125,ERA1145409-3077,00.html